LUIZ SCARPELLIAdvocacia · Brasil

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Notificações e interpelações

Judiciais, extrajudiciais e criminais.

A notificação extrajudicial é o aviso formal de que uma conduta precisa parar ou de que uma obrigação deve ser cumprida. Muitas vezes resolve o problema sem processo e, se não resolver, fica como prova.

A interpelação judicial serve para pedir explicações a quem fez uma afirmação ambígua ou ofensiva antes de qualquer ação, inclusive na esfera criminal (art. 144 do Código Penal).

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